Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo acontece dia 12/08

Consulta Pública: Lei Paulo Gustavo

No dia 12 de agosto, um sábado, a partir das 15h, a Secretaria de Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de Cultura de Irati promovem uma reunião técnica para discussão e consulta sobre a Lei Paulo Gustavo. Este evento foi divulgado oficialmente, conforme Edital de Convocação publicado em veículo oficial de imprensa no dia 19 de julho de 2023. 

Na reunião, os membros da Sociedade Civil, produtores(as) de arte, trabalhadores(as) da cultura e representantes de entidades e coletivos do setor cultural poderão manifestar suas demandas, interesses e opiniões acerca das possibilidades de investimento dos recursos que foram destinados a irati conforme dispositivos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que ficou conhecida como "Lei Paulo Gustavo" ou pela sigla "LPG". Esta consulta pública se trata, inclusive, de uma parte integrante do processo necessário para aplicação dos recursos oriundos desta lei.

Para a reunião, será estabelecida uma dinâmica específica, com tempo máximo de falas, perguntas e réplicas, com vistas a encerrar os trabalhos até às 17h. Também estará disponível até às 23h59 do dia 18 de agosto de 2023, o endereço eletrônico de e-mail cmcirati@gmail.com para receber manifestações de demandas, interesses e opiniões de forma online sobre o tema desta Reunião Técnica.

RECURSOS
Os recursos federais encaminhados aos municípios por meio da Lei Paulo Gustavo são divididos em duas modalidades separadas: 

- investimentos no setor audiovisual, que compõem 71,17% do total; 

- e outras áreas da cultura, que compõem o restante desta totalidade.

A porcentagem maior é destinada ao setor audiovisual, pois a origem inicial do recurso foi justamente o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos do FSA são oriundos de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). Ou seja, este fundo é alimentado, por exemplo, com percentuais dos valores dos ingressos vendidos nos cinemas de todo o Brasil e da monetização de produções audiovisuais nacionais assistidas pelas plataformas digitais como o YouTube, entre outras fontes.

IRATI - PARANÁ
Em Irati, o valor total a ser executado é de R$ 558.639,65. Este recurso já foi transferido para duas contas separadas, ambas específicas da Lei Paulo Gustavo, criadas pelo programa BB Ágil. 

Para o setor audiovisual, são R$ 397.583,84, que foram transferidos para uma das duas contas citadas, e que são separados em: R$ 295.967,29 para apoio a produções audiovisuais; R$ 67.651,26 para apoio a salas de cinema; e R$ 33.965,29 para apoio a cineclubes, capacitação, formação e qualificação em audioviosual; realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; e a desenvolvimento de cidades de locação. 

Para as outras áreas da cultura, são R$ 161.055,81, que foram depositados na outra conta do programa BB Ágil da Lei Paulo Gustavo. Estes recursos não podem ser investidos no audiovisual. Da mesma forma, os recursos do audiovisual também não podem ser investidos em outras áreas. Por isso, a separação do valor em duas contas distintas.

Além disso, os municípios também podem usar até 5% do valor total destinado pela Lei Paulo Gustavo para operacionalização das ações, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos, por meio da celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou da contratação de serviços, conforme especificado nos Artigos 17 e 18 do Decreto Federal nº 11.525/2023.

EDITAIS E DOCUMENTOS
Para aplicação do recurso, o município vai publicar editais, nos quais os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como entidades do setor cultural, poderão inscrever seus projetos. De maneira geral, os editais lançados em Irati deverão seguir os modelos publicados pelo Ministério da Cultura (MinC), disponíveis em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/modelo-de-editais

Alterações e adaptações nas minutas de editais do MinC poderão ser promovidas, com base nas especificidades da realidade municipal. Além destes modelos, recomenda-se a leitura também do Plano de Ação apresentado pelo município de Irati e já aprovado, disponível na Plataforma TransfereGov pelo link: https://fundos.transferegov.sistema.gov.br/transferencia/plano-acao/detalhe/8592/dados-basicos